#ÉticaNaAdvocacia - Dra Ciane Pistorello

O que a máquina não sabe fazer

São sete e dez da manhã e a caixa de entrada já tem quarenta e três mensagens não lidas. Três intimações, um cliente perguntando pela quinta vez se saiu a perícia, um RH pedindo parecer sobre atestado, uma planilha de prazos que pisca em vermelho na coluna da direita. Antes de o café esfriar, a inteligência artificial já leu o acórdão de cento e oito páginas, separou os pontos controvertidos, sugeriu três precedentes e ofereceu um esqueleto de recurso. Levou onze segundos. Eu levaria a manhã inteira.

Um levantamento da AASP com mais de mil e cem profissionais mostrou que 87,4% dos advogados brasileiros já usam alguma ferramenta de IA no trabalho, e que 84,3% percebem ganho real de produtividade, sobretudo em pesquisa, organização de documentos e análise de jurisprudência. Quase todos, 95,6%, acham que a profissão vai mudar profundamente na próxima década. Confesso que li esses números com um alívio meio envergonhado, do tipo que a gente sente ao descobrir que não é só com a gente. A advocacia sempre teve um pudor esquisito com a confissão de cansaço.

Porque é disso que se trata, no fundo. A tecnologia não chegou porque alguém a achou elegante. Ela chegou porque o volume ficou desumano. Tribunais eletrônicos que não conversam entre si, uma legislação trabalhista e tributária que muda de humor a cada semestre, prazos em dias úteis contados em três sistemas diferentes, e o mesmo advogado que precisa saber se aquele PPP menciona ruído acima de oitenta e cinco decibéis e se a colaboradora tem estabilidade acidentária. Ninguém aguenta esse peso com fichário e boa vontade.

Mas há uma linha, e ela é fina.

Semana dessas, li uma minuta que a máquina havia preparado. Estava impecável. Tese redonda, citações no lugar, concordância perfeita, um daqueles textos que deslizam. E era inteiramente inútil, porque o caso não era aquele. A ferramenta havia entendido a pergunta, não a pessoa. Faltava o detalhe que só existe na conversa de balcão, o parente que assinou a rescisão por medo, o motivo real pelo qual aquele contrato foi feito daquele jeito. A IA compreende texto. O advogado compreende contexto. São coisas parecidas de longe e absolutamente distintas de perto.

Talvez seja por isso que a OAB tenha caminhado, com prudência e sem alarde, para diretrizes que assentam dois pilares bastante simples: nada gerado por algoritmo dispensa supervisão humana, e a responsabilidade pelo resultado continua sendo, integralmente, de quem assina. É uma regra quase óbvia, dessas que só precisam ser escritas porque alguém, em algum lugar, achou que podia ser diferente.

Gosto de pensar nessa responsabilidade como o último território verdadeiramente nosso. A máquina não perde o sono. Não sente o estômago apertar quando o cliente é uma senhora de setenta e dois anos que trabalhou trinta e sete e recebeu indeferimento por falta de qualidade de segurado. Não hesita, e a hesitação, quando é boa, é uma forma refinada de inteligência. É a pausa em que a gente pergunta se aquela tese, tecnicamente sustentável, é a que melhor serve àquela pessoa. Nenhum modelo de linguagem tem esse tipo de dúvida, porque nenhum modelo de linguagem tem o que perder.

Há também a questão dos dados, que no nosso ofício nunca é detalhe. Trabalhamos com prontuário, com laudo psicológico, com processo em segredo de justiça, com salário e com doença de gente que confiou aquilo a nós e a mais ninguém. Jogar esse material em qualquer ferramenta genérica, sem governança, sem contrato, sem saber onde a informação repousa depois, não é modernidade. É imprudência com nome bonito. A pesquisa da AASP mostra que 90,3% dos profissionais preferem soluções pensadas para o ecossistema jurídico brasileiro, e desconfio que isso diga menos sobre patriotismo tecnológico e mais sobre instinto de sobrevivência.

O que me tranquiliza, no fim, é uma constatação quase banal. Toda vez que a tecnologia tirou uma tarefa das mãos do advogado, ela devolveu tempo, e o tempo devolvido foi ocupado por aquilo que a profissão tem de menos automatizável. O carbono deu lugar à impressora, a impressora ao peticionamento eletrônico, e ninguém sente falta de nada disso. O que sobrou, em cada rodada, foi a parte difícil e boa: ouvir, decidir, escolher o argumento, sustentar a escolha diante de um juiz que vai discordar.

A IA lê. Ela não olha nos olhos. Ela redige. Não responde por nada.

No rodapé da petição continua havendo um nome, um número de inscrição e uma pessoa que, se errar, erra em nome próprio. É pouco, diante de tanta máquina, e é exatamente tudo

A Advocacia e Suas Prerrogativas: Guardiões da Justiça

Na penumbra de um tribunal, onde a luz do conhecimento brilha sobre os desafios cotidianos, os advogados se tornam, sem dúvida, os verdadeiros guardiões da justiça. Em um mundo repleto de nuances e incertezas, eles vestem a toga como quem assume uma armadura, prontos para defender não apenas interesses individuais, mas também a própria essência da legalidade.

As prerrogativas do advogado são mais do que meros direitos; são baluartes que sustentam a democracia. Direito de se comunicar livremente com seus clientes, de ter acesso a processos e de pleitear a sua ampla defesa são instrumentos fundamentais. Sem esses direitos, a defesa se tornaria uma miragem, uma sombra que se dissipa diante das adversidades.

Pensemos, por exemplo, na relação entre advogado e cliente. É um vínculo que exige confiança, onde o sigilo é sagrado. Essa prerrogativa não é apenas uma formalidade; é a espinha dorsal da ética na advocacia. O advogado, ao ouvir os segredos e medos de seu cliente, torna-se um confessor e um combatente, pronto para enfrentar batalhas jurídicas que podem definir destinos.

Entretanto, a luta pela efetividade dessas prerrogativas não é fácil. Em um cenário onde o poder pode ser avassalador, os advogados frequentemente se deparam com desafios que testam sua resiliência. É nesse terreno que se revela o verdadeiro caráter da profissão. O advogado não é apenas um técnico do Direito; é um idealista, um defensor da igualdade diante da lei, que muitas vezes precisa se levantar contra a correnteza.

Mas há um outro aspecto que não pode ser esquecido: a prerrogativa da liberdade de atuação. Essa liberdade, que garante ao advogado o direito de se manifestar de forma ampla e irrestrita em juízo, é vital para o funcionamento do sistema judicial. É através dela que se promove o contraditório, que se assegura que todas a

A luta pela valorização das prerrogativas dos advogados não é apenas uma questão corporativa; é uma questão de cidadania. Quando as prerrogativas são respeitadas, todos nós ganhamos. A sociedade se fortalece, pois a justiça se torna mais acessível, e a verdade, mais iluminada. Quando um advogado se ergue em defesa de seu cliente, ele se torna um farol em meio à escuridão da injustiça.

Assim, ao refletirmos sobre as prerrogativas dos advogados, é fundamental reconhecer que elas são pilares de um sistema que deve ser, acima de tudo, justo. Que esses guardiões continuem a lutar com bravura, desafiando as sombras que tentam obscurecer a verdade e a justiça. Pois, em última análise, a força da advocacia reside na sua capacidade de ser a voz de quem não pode se fazer ouvir, de ser o escudo de quem precisa de proteção e, sobretudo, de ser um defensor incansável dos valores democráticos que todos devemos preservar.