APROVADA a “Revisão da vida toda”
Os beneficiários do INSS ficaram anos esperando pelo julgamento, sendo que no primeiro dia de dezembro o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu a favor dos aposentados no processo conhecido como “revisão da vida toda”.
Um grande reconhecimento que gera o direito, de uma parte dos aposentados ou beneficiário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, e passar a ganhar mais.
O que é e quem tem direito
A “revisão da vida toda” pede a uma parte dos aposentados o direito de incluir no cálculo do valor de seu benefício às contribuições pagas ao INSS antes de 1994, início do Plano Real.
Contudo, pedir a revisão é uma opção que compensa apenas para quem recebia salários mais altos antes de 1994, o que aumenta o valor da aposentadoria a que o trabalhador tem direito de receber.
Para quem recebia menos, a ação não vale a pena, e a aposentadoria recebida atualmente já é maior do que com a inclusão dos valores mais antigos.
Com a aprovação final dada agora pelo STF, a revisão e restituição dos valores não são automáticas. Têm direito a ela aqueles que têm ação na Justiça pedindo a mudança do cálculo.
Por enquanto, quem se encaixa nos critérios da lei e ainda não tem ação ajuizada pode entrar na Justiça fazendo o pedido, mesmo agora, com o julgamento do STF já concluído.
Uma vez aprovada à revisão, o INSS deve não só corrigir e aumentar o valor pago mensalmente ao beneficiário, como deverá também fazer o pagamento retroativo da diferença de todos os meses passados em que o aposentado recebeu a menos.
Neste caso, o valor a ser devolvido volta até o máximo de cinco anos antes à data de abertura da ação.