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A era em que a dor ganhou voz

Por DireitoSociedade

A era em que a dor ganhou voz

No relógio da Justiça, manhãs costumam nascer silenciosas, mas naquela de abril, algo mudou. Não foi apenas uma tese, um número, um acórdão selado com tinta formal. Foi como se, no fundo das fábricas, nos escritórios iluminados demais e nos corredores frios de hospitais, alguém tivesse desligado o piloto automático e anunciado: a dor importa, mesmo quando ninguém vê.

A Tese 125 do TST chegou como chegam as grandes mudanças — primeiro incompreendida, depois debatida, e finalmente aceita, ainda que com suspiros de quem sabe que o mundo não será mais o mesmo. Por décadas, a doença que nascia no pulso que digitava sem descanso, no ombro que levantava peso até esquecer o próprio corpo, ou no peito sufocado pela pressão silenciosa, precisava provar que era digna. Quinze dias fora, benefício previdenciário na mão, um carimbo para legitimar o sofrimento.

Agora, não mais.

Alguns chamaram de revolução; outros, de tempestade. Mas, no fundo, foi só justiça chegando atrasada — como tantas vezes — para quem nunca teve tempo de adoecer.

Os trabalhadores, esses personagens invisíveis da história moderna, respiraram mais fundo. Não porque a vida ficou fácil, mas porque a regra finalmente passou a enxergar o invisível. Uma dor pode nascer em silêncio, e ainda assim ser real. Um corpo pode quebrar sem pedir licença para o relógio de ponto.

Do outro lado da rua — e é sempre do outro lado que mora o receio — as empresas arregalaram os olhos. A previsibilidade escapou entre os dedos como areia fina. Passou a ser preciso pensar antes de dispensar, documentar antes de justificar, cuidar antes de responder à Justiça. E descobriram, talvez com desconforto, que prevenção não é custo; é blindagem — ética, jurídica e humana.

A crônica do trabalho no Brasil virou uma página importante. Agora, cada desligamento pede diálogo, cada atestado merece atenção, cada queixa precisa ser ouvida antes de ser rotulada. Não se trata apenas de evitar condenações, mas de evitar histórias interrompidas pelo descaso.

É curioso como o Direito, às vezes rígido como concreto, pode também ser ponte. A Tese 125 é uma dessas pontes: leva a lei para mais perto da vida e, ao mesmo tempo, obriga o mundo corporativo a adubar o solo onde florescem — ou adoecem — suas pessoas.

Há quem veja insegurança. Há quem veja responsabilização. E talvez ambos estejam certos. Porque crescer dói — empresas sabem disso. E reconhecer a dor do outro, agora amparada pela lei, não é fragilidade: é maturidade.

No final, a pergunta que ecoa nos corredores das organizações brasileiras não é apenas jurídica — é moral: como cuidar de quem cuida de nós todos os dias?

A Constituição sempre disse: a dignidade humana é princípio. Agora ela parece, enfim, encontrar eco na rotina do trabalho. E talvez seja esse o verdadeiro divisor — não a tese em si, mas o convite para um novo pacto social, onde o corpo e a mente de quem produz não sejam moeda de troca, mas patrimônio a proteger.

Se há um novo risco jurídico, há também uma nova chance. As empresas que entenderem isso sobreviverão não apenas às demandas futuras, mas às demandas humanas — essas que a vida cobra com mais rigor do que qualquer tribunal.

E, quem sabe, um dia, possamos dizer que foi aqui, nessa tese numerada e pouco poética, que começou uma era em que a dor deixou de pedir licença para existir — e finalmente ganhou voz, respeito e lugar na lei.

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Entre a Justiça e os Algoritmos

Por DireitoSociedade

As paredes da 112ª Conferência Internacional do Trabalho testemunharam, mais uma vez, o diálogo entre tradição e futuro. Lá, entre vozes que ecoavam em nome de milhões de trabalhadores, o ministro Lelio Bentes Corrêa lembrou que a inteligência artificial não é apenas tecnologia — é também desafio ético e jurídico.

É curioso observar como a história insiste em se repetir: em cada revolução industrial, a promessa de progresso vem acompanhada da sombra do desemprego e da precarização. O que antes eram máquinas a vapor, hoje são algoritmos invisíveis. A diferença é que, desta vez, os impactos chegam não apenas à fábrica, mas também ao escritório, ao tribunal, ao coração do próprio Direito.

Falava-se em transição justa. Palavra carregada de densidade normativa, que não é mero desejo, mas princípio: equilibrar os interesses de empresas, acionistas e trabalhadores em uma travessia que não exclua ninguém. Afinal, de que adianta um mundo mais eficiente se nele não houver espaço para dignidade?

A pauta da conferência traz à tona o que nós, juristas, não podemos ignorar: a qualificação profissional não é apenas recomendação, é exigência constitucional ligada ao valor social do trabalho; a proteção social, por sua vez, é mais do que política pública, é garantia mínima de cidadania. Quando a tecnologia ameaça transformar direitos em exceções, o Direito deve reagir como contrapeso.

O futuro do trabalho talvez dependa menos da potência dos algoritmos e mais da clareza das nossas escolhas jurídicas. Queremos uma inteligência artificial que desumanize ou que potencialize o humano? Queremos decisões automáticas e opacas, ou transparência e responsabilização?

No fim, resta a lição: se a revolução tecnológica é inevitável, a justiça social não pode ser opcional. Entre a máquina e o homem, o Direito precisa ser a ponte — firme, equilibrada, justa

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Quando a crise deixa de ser manchete e vira vizinha

Por DireitoSociedade

Quando a crise deixa de ser manchete e vira vizinha

Dizem que a crise é invisível. Começa como número. Um dado isolado numa planilha de Excel, um gráfico que sobe ou desce nos telejornais, uma sigla que a gente repete sem entender: PIB, IPCA, SELIC. Mas ela vai se aproximando, primeiro pelos noticiários, depois pelas prateleiras dos mercados, pelas farmácias com seus frascos pela metade, até virar uma presença concreta. E então, a crise deixa de ser conceito e passa a ser rotina. Deixa de ser manchete e vira vizinha.

Café trancado atrás das grades. Azeite com lacre de segurança. Carne como item de luxo — não apenas em restaurantes, mas nas mesas dos brasileiros. Essa não é uma distopia futurista. É o retrato do presente, esculpido pela instabilidade econômica e pela irresponsabilidade fiscal. A inflação não mora só nos boletos. Mora no carrinho de compras, nas refeições reduzidas, no remédio que agora é comprado em dose, não em caixa.

Seis em cada dez brasileiros passaram a comer menos. Oitenta por cento mudaram os hábitos. Quase quarenta por cento deixaram de comprar remédio. Esses números são vozes que ecoam nos corredores dos fóruns, nos balcões de atendimento, nas filas do INSS, nos e-mails que recebo todos os dias com histórias de quem precisa de ajuda para manter o mínimo: dignidade.

Como advogada, vejo a crise nos processos. Na multiplicação de ações por revisão contratual, nas execuções de aluguéis, nas disputas familiares em que o problema não é só afetivo — é financeiro. Vejo também no aumento dos pedidos de gratuidade judiciária, nas mães solo que sustentam lares com uma coragem que o Estado insiste em ignorar.

Como cidadã, me angustia perceber que estamos caminhando para um cenário anunciado: um 2027 em que a crise será ainda mais profunda — não por falta de avisos, mas por escolhas políticas. A democracia, ainda que imperfeita, nos dá o direito de escolher os rumos do país. Mas precisamos fazer isso com responsabilidade. Voto não é grito de revolta. É ferramenta de construção — ou de destruição.

É verdade que não adianta só reclamar. Mas também não adianta empurrar soluções fáceis como se fossem fórmula mágica. “Dolarize suas reservas”, dizem — para quem não tem nem poupança. “Invista na internet”, aconselham — como se bastasse vontade para empreender num país onde abrir uma empresa é uma maratona de obstáculos. A solução real precisa de políticas públicas, mas também de participação cidadã.

A crise pode ainda não ter chegado na sua casa. Mas ela chegou na casa de quem compra de você, de quem paga seu salário, de quem sustenta a economia real — aquela que pulsa nas feiras, nos pequenos comércios, nas mãos calejadas. É hora de se preparar, sim. Mas também é hora de se posicionar.

Porque a crise, quando vira regra, não é mais crise. É projeto.

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O Peso Invisível das Coisas

Por DireitoProfissionalSociedade

O Peso Invisível das Coisas

 

Outro dia, enquanto esperava o café coar, fiquei observando as notícias. Falavam sobre números, projeções, índices. O mercado reagia assim, o governo tentava aquilo. O PIB, a inflação, o desemprego. Tudo milimetricamente calculado, como se a vida coubesse em gráficos.

 

Mas aí olhei para fora e vi a dona Marlene, minha vizinha, carregando as sacolas de coisas do supermercado. O jeito como ela segurava as alças, os passos curtos e cuidadosos, me disseram mais sobre a economia do que qualquer manchete.

 

Lembrei de quando ela me contou, no fim do ano passado, que a carne virou artigo de luxo lá em casa. O filho dela, que trabalhava como motoboy, teve que vender a moto. “Dizem que a economia tá melhorando”, ela comentou na época, “mas ainda não chegou na minha mesa.”

 

Penso em como a economia é uma ciência estranha. Dizem que melhora, mas não perguntam pra quem. Medem números, mas não olham pro peso invisível das coisas: a dignidade perdida na fila do auxílio, o medo de não dar conta do aluguel, a revolta de quem se sente enganado.

 

É por isso que o descontentamento não obedece a gráficos. A raiva encontra outros nomes, outros culpados. E quem se sente invisível acaba buscando quem pelo menos finja vê-lo.

 

A política, no fim das contas, nunca foi só sobre economia. Sempre foi sobre o peso que a vida real tem e que ninguém consegue medir.

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OS IMPACTOS DA UBERIZAÇÃO NA SOCIEDADE

Por DireitoSociedade

REGULAMENTAR PARA PROTEGER: OS IMPACTOS DA UBERIZAÇÃO NA SOCIEDADE

Em um mundo em constante mutação, onde a tecnologia redefine nossas relações, o termo “uberização” tornou-se um retrato pungente do cenário laboral atual. Para nós, advogados, ela traz à tona um dilema que transcende disputas jurídicas: como equilibrar progresso tecnológico, direitos trabalhistas e justiça social?

A cada dia, mais trabalhadores adentram esse universo de algoritmos que prometem autonomia, mas que muitas vezes mascaram a precarização. O presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou recentemente que a questão exige mais do que o olhar atento da Justiça do Trabalho; é um desafio para toda a sociedade. Como garantir a Previdência Social e a segurança desses profissionais? Quem será responsável pelo cuidado daqueles que, ao final de uma vida laboral sem proteção, enfrentam a velhice desamparados?

O impacto não é apenas econômico, mas também humano. Imagine o motoqueiro que entrega seu último pedido, exausto após 36 horas de trabalho. Não é apenas a segurança dele que está em jogo, mas a de todos ao seu redor. Regular, nesse contexto, não é restringir a liberdade individual, mas protegê-la da exploração invisível dos sistemas digitais.

O debate sobre a plataformização deve ser enfrentado com coragem. Como advogada, acredito que a legislação precisa avançar para acompanhar as novas formas de trabalho, garantindo direitos sem sufocar a inovação. Isso inclui a criação de um marco regulatório que assegure contribuições à Previdência, estabeleça limites de jornada e incentive a conciliação — uma solução que, como os números do Cejusc evidenciam, é eficaz e transformadora.

O que está em jogo, afinal, não é apenas a legalidade, mas a humanidade. A uberização não pode ser a nova regra do jogo; ela deve ser um ponto de partida para construirmos um mercado de trabalho mais justo, onde tecnologia e dignidade coexistam em harmonia. Se o Judiciário tem o papel de mediar conflitos, cabe a nós, operadores do Direito, instigar a mudança e lutar por um futuro que não precarize a essência do trabalho.

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O Direito à Saúde e a Urgência do Tratamento Multidisciplinar em Crianças com TDAH

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Tratamento Multidisciplinar em Crianças com TDAH

A recente decisão do desembargador Paulo Roberto Alves da Silva, do TJ/PE, ao garantir a cobertura integral do tratamento multidisciplinar para uma criança diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e transtorno de ansiedade, levanta reflexões importantes sobre a relação entre saúde, justiça e a responsabilidade dos planos de saúde. Em um contexto onde a saúde mental infantojuvenil se torna cada vez mais relevante, a urgência de um tratamento adequado não pode ser subestimada.

A mãe da criança, ao recorrer da negativa de cobertura, destacou um ponto crucial: a saúde da sua filha não é apenas um direito garantido pela Constituição, mas uma necessidade que, se não atendida, pode resultar em danos irreversíveis ao seu desenvolvimento. O relator, sensível a essa urgência, enfatizou a importância de um acompanhamento contínuo e integrado, reconhecendo que a falta desse suporte pode comprometer as janelas de neuroplasticidade da criança — um conceito fundamental para o desenvolvimento saudável de qualquer indivíduo.

O juiz também se apoiou em precedentes da jurisprudência, que já reconhecem a obrigatoriedade de cobertura de terapias para transtornos do desenvolvimento, como o autismo. Essa analogia reforça a ideia de que o TDAH, embora muitas vezes menos compreendido, merece a mesma atenção e o mesmo cuidado. É um passo significativo em direção à uniformização de direitos, estabelecendo que todos os transtornos de desenvolvimento devem ser tratados com a mesma seriedade.

Como advogada, não posso deixar de notar a relevância desse tipo de decisão para o futuro das crianças que enfrentam desafios semelhantes. A proteção dos direitos da criança não se resume à letra da lei; trata-se de uma questão ética e moral que demanda ação. O judiciário, ao reconhecer a urgência desses tratamentos, não só reafirma a importância da saúde mental, mas também se coloca como um guardião dos direitos fundamentais, garantindo que cada criança tenha acesso ao que é necessário para seu pleno desenvolvimento.

Além disso, essa decisão serve como um alerta para os planos de saúde, que devem rever suas políticas de cobertura. A saúde não deve ser tratada como um produto, mas sim como um direito inalienável. Negar tratamento pode não apenas acarretar repercussões legais, mas, mais importante ainda, pode afetar vidas de forma irreversível.

Em um momento em que a sociedade clama por mais sensibilidade e inclusão, decisões como essa mostram que a justiça pode ser um aliado no combate à desigualdade na saúde. Que possamos continuar a lutar para que todas as crianças, independentemente de seu diagnóstico, tenham garantidos os cuidados de que precisam, pois cada dia sem tratamento é um dia a menos na construção de um futuro mais saudável e feliz.

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A Responsabilidade da Democracia

Por DireitoSem categoriaSociedade

A Responsabilidade da Democracia

Neste dia de eleições, o Brasil se prepara para escolher seus representantes: prefeitos e vereadores. A expectativa paira no ar enquanto as urnas se preparam para receber os votos, e as cidades se tornam o palco de uma decisão crucial. Cada voto conta, e a responsabilidade que isso implica é imensa.

A votação para vereador e prefeito é mais do que um ato cívico; é uma oportunidade de moldar a vida nas comunidades. Os vereadores têm o poder de influenciar diretamente a realidade local, e o prefeito é a figura central na administração da cidade. Portanto, cada escolha deve ser feita com cuidado e reflexão.

Enquanto as horas passam e a contagem dos votos se aproxima, é fundamental que os eleitores lembrem que suas decisões vão além de preferências pessoais. Elas têm consequências diretas no cotidiano, afetando a saúde, a educação e a segurança. A democracia nos convida a olhar para além de nós mesmos e a pensar no bem comum.

À medida que os resultados começam a ser divulgados, a sociedade deve se unir em torno do que está por vir. Independentemente do resultado, o desafio não termina na apuração. É preciso manter-se ativo, cobrar compromissos e acompanhar a implementação das políticas prometidas. A verdadeira democracia se constrói na vigilância e no engajamento contínuo da população.

Hoje, enquanto o Brasil decide quem serão seus próximos líderes, que possamos assumir a responsabilidade de nos envolver, dialogar e trabalhar juntos por um futuro que atenda aos anseios de todos. A democracia é um exercício diário, e a participação de cada um de nós é fundamental para construir uma sociedade mais justa e igualitária.